Procon-SP alerta para cobrança indevida nas faturas de energia elétrica

em 26/01/2017 - 22:26

Caso haja cobrança de taxas referentes a algum seguro, cidadão deve registrar queixa à concessionária de energia; valor deve ser reembolsado


O Procon-SP alerta os consumidores para ficarem atentos com cobranças indevidas nas faturas de energia elétrica. É preciso ler a fatura e verificar se há alguma taxa desconhecida.

 

Caso haja uma eventual cobrança indevida de taxas referentes a um seguro (odontológico ou de vida) na fatura de energia da empresa AES – Eletropaulo, o cidadão deve “reclamar imediatamente junto a concessionária de energia, e, também, no Procon, pleiteando a suspensão da cobrança indevida e a devolução dos valores”, explica Carlos Alberto Estracine, chefe de gabinete do Procon-SP.

 

Já paguei a fatura. E agora?


Se o consumidor só notou a irregularidade na fatura após o pagamento, ele tem o direito de ser receber o valor de volta. “A recomendação é solicitar a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente, isso acrescido de juros e correção monetária. E, ainda, sem prejuízos, ingressar com ação na Justiça pleiteando danos morais e materiais”, esclarece Estracine.

 

Onde reclamar:


Procon-SP: http://www.procon.sp.gov.br/categoria.asp?id=1200


Aneel: http://www.aneel.gov.br/


Tribula de Justiça de São Paulo: http://www.tjsp.jus.br/


AES-Eletropaulo: https://www.aeseletropaulo.com.br/


MetLife: telefone 0800 746 3420


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